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16/08/2011 - Seminário do Comitê Legal sobre: 'Incentivos Fiscais na Emissão de Debêntures Lei 12.431' - Data: 16 de Agosto
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Evento SP - 16/08/2011 - O panorama e os desafios dos incentivos fiscais para a emissão de debêntures

Palestrantes discutiram sobre as condições de mercado para que os benefícios fiscais sejam adquiridos

A coordenadora do Comitê de Assuntos Legais e Fiscais da Câmara Britânica de Comércio e Indústria de São Paulo, Ruth Lunardelli, sócia do escritório Xavier, Bernardes, Bragança Advogados, realizou a abertura do Seminário, juntamente com o sócio do escritório Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados e também membro do Comitê Legal, Adriano Schnur Ferreira. O evento promovido pela Britcham aconteceu em São Paulo, durante a manhã do dia 16 de agosto.

Para apresentar o contexto econômico atual, assim como os projetos de investimento e incentivo para a inserção dos benefícios fiscais da Lei 12.431, o sócio Renato Mazzola, Gestor de Infraestrutura da empresa BTG Pactual discursou sobre as oportunidades do cenário contemporâneo voltadas para o financiamento de projetos de infraestrutura.

Os setores de energia, saneamento e de logística e transporte brasileiros foram destacados pelo palestrante que os relatou como detentores de uma infraestrutura “bastante inadequada”, e que “tem uma necessidade enorme de ampliação”. Por esses motivos, os aeroportos, os portos e as rodovias continuam sendo alvos de investimentos nacionais e internacionais.

As iniciativas tributárias de incentivos fiscais do BNDES são atrativas e seguras para quem investe, mas segundo a palestrante Letícia Amaral, Superintendente Executiva do Jurídico do  HSBC Bank Brasil, o domínio do BNDES no mercado leva a um “cenário não interessante”. Segundo ela, há “um novo ciclo de crescimento e investimentos no Brasil, e o mercado local já se desenvolveu muito”. Portanto, o BNDES precisaria dar espaço para o mercado secundário.

Fernando Tonanni, também sócio do escritório Machado Meyer e especialista em tributação esmiuçou a alteração legislativa que resultou na Lei 12.431. Segundo Tonanni, mesmo não tendo inovado em nada, o pacote de benefícios do governo está bom e a lei de incentivos fiscais para emissão de debêntures servirá para desonerar os investimentos estrangeiros, fomentar financiamentos do BNDES para pessoas físicas e jurídicas e criar um mercado secundário. Ou seja, viabilizar o mercado a longo prazo.

Rafael Malheiro, sócio do escritório Souza, Cescon, Barrieu e Flesch Advogados deu continuidade ao discurso de Tonanni e destacou as debêntures de infraestrutura e PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Comentou sobre fundos de investimentos nas debêntures e o tratamento fiscal específico e suas respectivas tributações.

A Lei 12.431 visa beneficiar investidores estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, concedendo melhores tributações e incentivos fiscais em projetos. Os países considerados paraísos fiscais não podem receber o benefício.

O Seminário contou com a presença de cerca de 60 pessoas interessadas no assunto, entre sócios e não sócios da Britcham São Paulo.

Este evento contou com o patrocínio do HSBC Bank Brasil, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, além dos apoiadores: ACREFI, ABBI, APIMEC, IBGC e Migalhas.