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Declaração conjunta à imprensa do Comitê Conjunto de Economia e Comércio Brasil - Reino Unido (JETCO) (16/09/2009)

 

Fonte: Consulado Britânico

Introdução
1. A quarta reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto (JETCO) entre o Brasil e o Reino Unido foi realizada em Londres em 16 de setembro de 2009. A reunião foi presidida por Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, e por Lorde Mandelson, Primeiro Secretário de Estado e Ministro de Negócios, Inovação e Treinamento
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Progresso até o momento
2. Durante a Visita de Estado do Presidente Lula ao Reino Unido em 2006, ambas as partes se comprometeram a cooperar pela melhoria do comércio e dos investimentos entre os dois países. O JETCO foi estabelecido como o mecanismo para atingir tal objetivo, envolvendo os Governos e o setor privado. Essa mensagem foi reforçada durante a visita do Primeiro-Ministro Gordon Brown ao Brasil, em março de 2009, quando o Primeiro-Ministro e o Presidente Lula  concordaram que Brasil e Reino Unido deveriam continuar a trabalhar em conjunto para fomentar um incremento no comércio e investimentos, particularmente em setores de grande importância, incluindo energia, infraestrutura e saúde.

3. Em Londres, no dia 16 de setembro, os Ministros reforçaram seu comprometimento para fortalecer as relações comerciais bilaterais e em relação aos diálogos do JETCO. Eles  concordaram que houve um avanço significativo durante o ano passado, incluindo:

  • Várias visitas e eventos com o objetivo de promover o comércio e investimentos bilaterais, dentre os quais: as visitas ao Brasil de Lorde Mandelson, acompanhando o Primeiro-Ministro; do Lorde Mayor da City de Londres; de Stephen Timms, Secretário das Finanças do Ministério da Fazenda; e de Gillian Merron, Ministra do Ministério das Relações Exteriores; e as visitas ao Reino Unido de Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal; de Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; de Orlando Silva, Ministro dos Esportes; de Alessandro Teixeira, Presidente da Apex-Brazil e de Luciano Coutinho, Presidente do BNDES.
  • A promoção de várias iniciativas setoriais, dentre as quais uma série de missões comerciais bilaterais em diferentes setores, tais como os setores aeroespacial, de óleo e gás e de serviços de saúde.
  • A realização de um "Ano da Ciência Brasil-Reino Unido" para fomentar a colaboração em várias questões relacionadas à saúde, inclusive atendimento primário, administração hospitalar, e inovação, pesquisa e desenvolvimento. Para 2009-10, a saúde será formalmente incluída no âmbito do processo JETCO.
  • A colaboração abrangente sobre inovação, incluindo uma série de acordos entre parceiros estratégicos brasileiros e britânicos, que possibilitarão a transferência de tecnologias, a pesquisa conjunta, o licenciamento de tecnologias em cada mercado e intercâmbios entre especialistas. As instituições envolvidas incluem IATC, o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, o Rothamsted Research, a Embrapa , PBL, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e as instalações de ciência e tecnologia do Reino Unido.  
  • Acordos bilaterais e programas de atividades para promover maior cooperação em direitos de propriedade intelectual, serviços jurídicos, credenciamentos, e estatísticas de serviços; e um programa de atividades, desenvolvido pela CBI (Confederação da Indústria Britânica) no Reino Unido e pela CNI no Brasil, para promover melhores ambientes de negócios em ambos os países.

Recomendações para ações futuras
4. Tendo consultado os setores público e privado em ambos os países, os Ministros concordaram que o JETCO deveria continuar a manter o foco na promoção de maior cooperação nos temas seguintes:
(i) Fortalecimento da cooperação e promoção de setores estratégicos do comércio:

  • Incluindo saúde, serviços jurídicos, o setor de serviços e comércio e investimento.

(ii) Estímulo à inovação, incluindo:

  • Desenvolver a cooperação existente, incluindo o acordo inovativo assinado entre os Conselhos de Pesquisa do Reino Unido e a FAPESP em 15 de setembro;
  • O início da presença da EMBRAPA (LABEX) no Reino Unido; e
  • O compartilhamento de melhores práticas em políticas de inovação na área de saúde, inclusive pesquisa e desenvolvimento.

(iii) Promoção da cooperação em serviços financeiros, incluindo:

  • Consolidar a abertura da primeira subsidiária internacional do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) em Londres, assim como o início da presença da BMF-BOVESPA em Londres, para desenvolver melhor as relações com essa área;
  • Cooperação em projetos de Parcerias Público-Privadas, incluindo os setores de saúde e infraestrutura.

(iv) Realização de negócios e desenvolvimento de ambientes de negócios, envolvendo:

  • em consulta com o setor privado, a continuação de um programa conjunto para construir melhores ambientes de negócios (refletindo as preocupações do setor privado qunto a falta  de um Acordo de Dupla Tributação); e
  • um programa conjunto de cooperação na Atração de Investimentos, Serviços Jurídicos, Propriedade Intelectual e questões Regulatórias entre os grupos de trabalho dos setores público e privado estabelecidos para melhorar e criar vínculos no ambiente de negócios.

(v) Compartilhar conhecimentos e elevar o perfil, incluindo:

  • compartilhamento de melhores práticas em promoção de comércio e investimentos entre a agência britânica UKTI e o Ministério brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a APEX-Brasill; e
  • outras visitas de ministros e autoridades entre o Reino Unido e o Brasil, começando com a visita do Ministro da Saúde do Brasil ao Reino Unido no final de setembro, e colaboração em seminários e missões comerciais.

(vi) Promoção da colaboração no setor privado, incluindo:  

  • Estimular os setores privados de ambos os países a trabalharem em conjunto e realizar uma reunião de avaliação sobre os assuntos discutidos durante esta quarta reunião do JETCO.

5. Os Ministros destacaram que os "Pontos Focais" no Reino Unido e no Brasil haviam elaborado Planos de Trabalho do JETCO no âmbito desses temas e concordaram que esses agentes deveriam ter responsabilidade de garantir que os Planos fossem totalmente implementados. Os Ministros concordaram que representantes de alto escalao se encontrariam novamente no prazo de seis meses para avaliar a implementação dos Planos de Trabalho e que a próxima reunião ministerial do JETCO ocorreria no Brasil em 2010. Os Ministros também concordaram que os representantes do Reino Unido e do Brasil deveriam continuar a aumentar a cooperação em outros temas de interesse bilateral.