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Comunidade Britânica (Commonwealth)

A Comunidade Britânica (Commonwealth) é uma família formada por 53 nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Esta é uma associação voluntária de estados soberanos independentes. Os dois bilhões de cidadãos da Comunidade Britânica formam 30% da população mundial e pertencem a muitos credos, raças, línguas e culturas. Os membros têm uma língua comum de trabalho e sistemas semelhantes de leis, administração pública e educação.

Isso ajuda no avanço da democracia, dos direitos humanos, da sustentabilidade econômica e do desenvolvimento social dentro e além das fronteiras de cada país membro.

Declarações

A estrutura da Comunidade Britânica é baseada em procedimentos não escritos e tradicionais, e não em uma carta formal ou constituição. A Comunidade é guiada por uma série de acordos em seus princípios e objetivos. Conhecidas como Declarações, esses acordos são emitidos pelos Líderes de Governo da Comunidade em várias cúpulas. Juntas, as declarações constituem a fundação dos valores da Comunidade Britânica e o histórico de interesse comum em assuntos globais.

As declarações mais importantes são:

  • Declaração de Cingapura sobre os Princípios da Comunidade Britânica (1971) e a
  • Declaração da Comunidade Britânica de Harare (1991), que estabelece claramente os compromissos da Comunidade Britânica em relação à democracia, ao estado de direito e à boa governança.

A próxima Cúpula dos Líderes de Governo da Comunidade Britânica acontecerá entre os dias 27 e 29 de novembro de 2009 em Port of Spain, Trinidad e Tobago.
Secretariado.

O Secretariado da Comunidade Britânica é o seu órgão principal, que implementa as decisões tomadas pela associação dos 53 governos membros. Foi fundado em 1965 e sua sede está  localizada em Malborough House, em Londres.

Suas organizações inter-governamentais relacionadas são a Fundação Comunidade Britânica (também com sede em Marlborough House) e a Comunidade Britânica de Educação (em Vancouver, Canadá).

Desde 1º de abril de 2008, o Secretariado da Comunidade Britânica é liderado pelo Secretário-Geral Kamalesh Sharma (Índia).

O Secretário-Geral é eleito pelos Líderes da Comunidade Britânica para um período de, no máximo, dois mandados de quatro anos. O Secretário-Geral é auxiliado por dois Assessores. Cerca de três quartos dos 53 países membros têm representantes entre os 252 funcionários do Secretariado.

Atividades do Secretariado

O Secretariado organiza as cúpulas da Comunidade Britânica, reuniões ministeriais, reuniões consultivas e discussões técnicas; auxilia no desenvolvimento e aconselhamento de políticas, e facilita a comunicação multilateral entre os membros do governo. Também dá assistência técnica para ajudar governos no desenvolvimento social e econômico de seus países e como suporte aos valores políticos fundamentais da Comunidade. Suas atividades são financiadas por um orçamento ordinário e fundos de programas. Todos os membros contribuem para este orçamento em uma escala estabelecida com base na população e renda de seus países.
Além disso, fundos especializado dão apoio para atividades.

O maior fundo é o Fundo para Cooperação Técnica da Comunidade Britânica (Commonwealth Fund for Technical Co-operation - CFTC), com um orçamento de £28 milhões em 2008/09. Este fundo foi inaugurado em 1971 para promover a cooperação técnica entre os países em desenvolvimento e financiar programas de treinamento, especialistas na área e consultores para suprir a demanda em áreas chave como indústria, economia, direito, exportação e marketing.

A Comunidade Britânica promove a democracia e o desenvolvimento por meio dos seguintes programas:

  • Bons ofícios para a paz: fortalecendo processos democráticos e instituições.
  • Democracia e construção de consenso: Relatórios dos Grupos de Observação Eleitoral da Comunidade Britânica sobre credibilidade dos processos eleitorais, se existem condições para uma expressão livre da vontade dos eleitores e se os resultados das eleições refletem os desejos dos cidadãos.
    O Grupo de Ação Ministerial da Comunidade Britânica (Commonwealth Ministerial Action Group - CMAG), um grupo de nove Ministros de Relações Internacionais, pode tomar decisões contra países que estão em 'violação séria ou persistente' dos princípios democráticos. O escopo de ações que podem ser tomadas varia entre medidas mais brandas (que vão desde manter a situação sob revisão até suspensão dos Conselhos) e, em casos extremos, expulsão da Comunidade Britânica. O Reino Unido é atualmente um membro do CMAG mas deixará de ocupar essa posição de forma rotativa na próxima Cúpula dos Líderes de Governo da Comunidade Britânica, que ocorre em novembro de 2009.
  • Estado de Direito: promover o Estado de Direito é visto como um trabalho complementar contínuo para promoção da democracia, boa governança e desenvolvimento entre os países membros.
  • Direitos Humanos: tem como objetivo dar apoio aos membros na adoção e implementação dos principais instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos.
  • Desenvolvimento do Setor Público: tem como objetivo promover a sinergia entre boa governança e desenvolvimento.
  • Desenvolvimento Econômico: dar apoio a países em desenvolvimento para melhorar seu entendimento das regras e regulamentos de comércio internacional e ajudá-los a fortalecer sua eficácia e participação nas negociações da OMC.
  • Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável: a Comunidade Britânica reúne um pequeno grupo representativo de países industrializados com emissões significantes de gases do efeito estufa, grandes economias emergentes, produtores de energia e algumas das economias mais pobres e vulneráveis do mundo.
  • Desenvolvimento Humano: a Comunidade Britânica trabalha para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e é particularmente ativa no filed de educação, gender e saúde.

O 60º Aniversário da Comunidade Britânica

O dia 26 de abril de 2009 marca o 60º aniversário da Declaração de Londres, que concebeu a Comunidade Britânica moderna.

As origens da Comunidade vão além destes 60 anos, mas o ano de 1949 marca o ponto pivotal no qual o legado colonial da Comunidade Britânica foi transformada positivamente em uma parceiria baseada em igualdade, escolha e consenso.

Em abril de 1949, os Líderes de Governo da Austrália, Reino Unido, Ceilão (atual Sri Lanka), Nova Zelândia, Paquistão, África do Sul e da Secretaria de Estado para Assuntos Externos do Canadá se reuniram em Londres para discutirem o futuro da Comunidade Britânica. O resultado foi a Declaração de Londres.

O Comunicado final foi inovador e digno de nota de várias formas. A Declaração estabeleceu que Sua Majestade o Rei George VI seria reconhecido com 'o símbolo' da associação da Comunidade Britânica. A Declaração enfatizava repetidamente a liberdade e igualdade de seus membros não só em sua relação ao Chefe da Comunidade Britânica na condição de uma 'associação livre de [.] nações independentes' mas também em sua 'busca cooperativa de paz, liberdade e progresso'. Também foi nesta conjuntura que o prefixo 'Britânico' (British) foi retirado da nomeclatura em inglês e ficou somente Commonwealth. Quando o Rei George VI morreu, Sua Majestade a Rainha Elizabeth II assumiu sua função como Chefe da Comunidade Britânica.

Após o final da II Guerra Mundial, a<